Prefeitura passa em cima de vontade popular e impõe conselho de educação

Segundo a organização, deveriam haver eleições para o Conselho Municipal de Educação da cidade. Mococa, contudo, tem dado indicativos que não realizará a conferência municipal de educação e o prefeito, Eduardo Barison, segue nomeando membros para o Conselho.

O ex-presidente do Conselho Municipal de Educação, Vinicius Macia, acabou por renunciar à sua participação, após ver-se isolado e sem condições de atuar. Macia chegou a oficiar ao Ministério Público do Estado de São Paulo pedindo providências contra o prefeito, a fim de que a prefeitura fosse compelida a assegurar a segurança dos prédios públicos da educação, que vem sendo – até hoje – furtados e depredados, sem segurança. O Promotor de Justiça Gabriel Marson Junqueira, em medida nunca vista antes, sem sequer ouvir o prefeito, arquivou a representação alegando que Barison estaria fazendo a melhor gestão possível para Mococa. O melhor possível, para o Ministério Público, são escolas públicas sem segurança, depredadas e furtadas. Isso fala, por um lado, como um órgão que solicitou até laqueaduras compulsórias contra mulheres carentes e em situação de risco social vê a qualidade da educação pública a que pobres tem direito. Em sua justificativa o promotor mencionou uma tese jurídica Alemã. Vale ler a íntegra, aqui.

Agora o Conselho Municipal de Educação vem sendo conduzido por mão de ferro pelo prefeito, com cada vez menor participação popular.

Quando vereador, Barison era dos maiores defensores da participação popular. Depois de eleito, mudou drasticamente o discurso e a prática.

O que pode alterar a dinâmica a favor da defesa de direitos difusos é a chegada de um novo promotor de justiça na comarca, alheio ao alinhamento político local, Alfredo Eduardo Ferrreira Rossatti.

Diferente de Gabriel Marson Junqueira, que parte do pressuposto que Barison tem feito o melhor possível para a cidade e não deve ser investigado ou fiscalizado, Rossatti abriu um procedimento administrativo para acompanhamento de política pública da prefeitura, tendo como objeto “Acompanhamento e fiscalização da política pública de educação desenvolvida pelo Departamento Municipal de Educação de Mococa no contexto da pandemia de COVID-19, considerando o ensino remoto e o retorno gradual das atividades escolares presenciais.”

Enquanto o promotor de justiça Junqueira, firme em entendimento doutrinário do direito Alemão, considerou desnecessário fiscalizar as conduta de Eduardo Barison enquanto prefeito, seu colega Rossattti parece ter outra opinião, e pelo menos que se saiba agora pelo menos um único procedimento foi instaurado para fiscalizar política pública em Mococa até aqui junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, recebendo número SEI 29.0001.0113480.2021-75.

Um conselho de educação deveria contar, de forma basilar, com ampla participação popular. Com uma Câmara Municipal alinhada, mais ainda se torna imperiosa a independência dos conselhos.

Sem qualquer mover dos que deveriam defender, a vontade popular vai sendo soterrada em Mococa. OAB local, Coletivos e outros que apoiaram Barison seguem em constrangedor silêncio, silêncio este que fala muito mais de suas motivações do que gostariam.

Tentamos contato com o prefeito Eduardo Barison em seu novo número de telefone, mas até o fechamento desta matéria ele não havia respondido ao DEMOCRATA. O espaço fica aberto a todos mencinoados que se inteiressem em dar sua versão dos fatos.
 

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