A instituição

Um dos princípios mais caros, previstos na Constituição Federal como norteador dos serviços públicos é a impessoalidade. A lei deve ser aplicada a todos. A mesma lei. Aos mesmos “todos”. Todos devem ser tratados de forma igual. Ninguém é mais “igual” do que outro.

Isso assegura que quando o cidadão for ao serviço público de saúde, será tratado, bem tratado, independente de ter amizade com alguém no setor. Todos, sem exceção, devem ser tratados de forma igualitária.

Isso assegura que o acesso à justiça e a jurisdição seja aberto e igual a todos, igualmente.

Isso assegura que todos sejam tratados com igual respeito, por todas as autoridades de todas as esferas da República.

Isso assegura que o investimento em casas populares deve ser feito em todas as cidades, de forma o mais igualitária possível, considerando a necessidade e o déficit habitacional.

Isso assegura que os investimentos públicos sejam feitos a partir de projetos, com critérios técnicos e objetivos.

Isso assegura que a todos é garantido igual acesso a educação, sem distinção de qualquer natureza.

O grande problema é, exatamente, a falta de princípios institucionais na administração pública.

Por que, pergunta-se, tantos recursos públicos do Estado são dirigidos para São João da Boa Vista, quando poderiam ser distribuídos entre as cidades da região, fomentando o desenvolvimento em toda a região.

O AME em Casa Branca é um bom exemplo da situação. fomentou ali o desenvolvimento.

Mas as demais cidades da região carecem de investimentos em equipamentos públicos.

A falta de uma visão institucional está no nascedouro destas diferenças.

Uma crítica que este jornal tem feito, sistemáticamente, é a formação de panelas no poder, de grupos de influência mútua que fazem com que poucos cresçam cada vez mais enquanto muitos padecem sem oportunidades.
a igualdade de oportunidades só existe em um ambiente onde as insituições são fortes, e os processos de capilaridade pessoal não sobrepujam o funcionar da estrutura pública.

Imagine, leitor, viver em uma cidade onde o serviço de saúde pública só atenda aos amigos do poder? Ou em uma cidade onde o Promotor de Justiça procura prender pessoas com as quais não concorde?

A saúde é direito de todos, obrigação concorrente da União, dos Estados e Municípios. Direito de todos. Não há exceção.

Mas isso só vai funcionar em um município onde as instituições sejam fortes, superiores a laços e preferências de caráter pessoal.

Por isso é importante manter firme as insituições, para assegurar a todos igualdade de condições, de oportunidades e de tratamento.

Enquanto houver necessidade de bajulação pessoal ou de que se alinhe a determinada ideologia ou interesse para ter acesso a serviços públicos essenciais, haverá muito, muito o que lutar.  

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