Bar Monte Castelo, na Av. Independência, foi lacrado pela Vigilância Sanitária.

Segundo o ato de Interdição, o estabelecimento teria ofendido o artigo 45 do Código Sanitário Municipal, o Decreto Municipal 6.615/2021, como se vê na imagem da interdição.

O proprietário do estabelecimento, em áudio que está correndo grupos de aplicativos de mensagens, disse que "há uns dois finais de semana atrás me multaram, a primeira vez", e continua: "porque tinha 6 pessoas lá dentro, a pessoa estava terminando de consumir, tinha passado 23 minutos do horário de fechamento. Fizeram a multa, eu não assinei".  Segundo ele, "sábado passado, agora, eles [a fiscalização] entraram no bar, as portas já tavam fechadas, era sete e meia da noite, as portas tavam fechadas porque já tava no limite, já tinha...  ...já tava cheio o bar, cheio assim, dentro da capacidade. As mesas ocupadas e o pessoal no balcão." Menciona, ainda, que um dos clientes teria se desentendido com os fiscais, dando isso como eventual motivo.

A Vigilância, por sua vez, informou que "foram realizadas várias orientações verbais e através de notificações, como é feito normalmente em todos os estabelecimentos, inclusive com pena de advertência em outro momento, e todos os estabelecimentos que descumprirem as regras dos decretos e leis estaduais e municipais são passíveis de notificação, advertência, multa e, quando for o caso, de interdição." E acrescenta: "No caso deste estabelecimento, não foi apenas um evento, foram várias notificações e autuações. Vale salientar que sempre estamos preocupados com prevenção à saude da população, e é nosso dever fazer cumprir as regras."

Hoje estamos com 18 pacientes hospitalizados por Covid-19 na Santa Casa de São José do Rio Pardo. Chegamos à marca de 5.130 casos de pessoas infectadas por Covid-19 na cidade. Atualmente chegamos à triste marca de 132 rio-pardenses mortos por Covid-19. Estamos com 18 pacientes internados em enfermaria e 5 na UTI. A variante DELTA, que varre a Europa e Oceania nos ameaça com uma nova onda pandêmica.

O fato é que a Vigilância Sanitária está fazendo o trabalho dela para proteger a população da terrível pandemia que acomete o mundo. A nossa cidade segue o Plano São Paulo à risca e conseguimos excelentes níveis de isolamento social devido à eficiência na fiscalização. Esse isolamento foi fundamental para que os equipamentos públicos de saúde pudessem dar conta de atender aos doentes de Covid-19, sem sobrecarregar nossa capacidade de tratamento e internação, tanto em forma ambulatorial como em unidade de terapia intensiva.

A vida da nossa população tem que ser colocada em primeiro lugar e, infelizmente, a punição a quem não respeita as leis é um instrumento para isso. A Fiscalização notifica o estabelecimento de forma educativa, caso não surja efeito, o auto de infração é aplicado e, como último recurso, lança-se mão da lacração do estabelecimento.

Tudo isso baseado na legislação e dentro da legalidade. Em tempos de pandemia tão grave, infelizmente, são necessárias medidas fortes para protegermos a população. O ideal seria que todos se conscientizassem da situação grave que vivemos e fizessem a sua parte no controle da pandemia. As regras são claras e, se seguidas, evitam punição de qualquer forma para qualquer empresário e preservam vidas da população.

Sem dúvida o empresário dono do estabelecimento tem o direito de recorrer, inclusive ao poder judiciário como mencinou. Contudo, é fundamental que as regras sanitárias sejam cumpridas. O fato é que somente quem passou, ou teve um parente ou alguém próximo que tenha passado, por um caso grave de Covid-19 entende completamente a gravidade do assunto e a necessidade de atenção às regras sanitárias.

*Imagens de grupos de aplicativos de mensagens e redes sociais.

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