SÃO JOSÉ DO RIO PARDO E REGIÃO – ANO 36



​Câmara de São José discute projetos de impacto social nesta terça-feira​

22/04/2025

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A Câmara Municipal de São José do Rio Pardo realiza nesta terça-feira, 22 de abril de 2025, às 17h, mais uma Sessão Ordinária com pautas de grande relevância para a população. A sessão será transmitida ao vivo pelo site oficial, Facebook e YouTube da Câmara (@camarasjriopardo) .​
camarasjriopardo.sp.gov.br

Principais temas em debate

1. Transporte público acessível

Projeto de Lei nº 32/2025: Propõe a criação do Bilhete Único Municipal, estabelecendo tarifa reduzida no transporte coletivo e autorizando subsídio mensal à empresa operadora.​
 

Projeto de Lei nº 33/2025: Concede gratuidade no transporte público urbano aos atiradores do Tiro de Guerra 02-038.​
 

2. Desenvolvimento urbano e social

Projeto de Lei nº 24/2025: Autoriza prazo final para regularização de imóveis no Distrito Industrial Vinício Spessoto.​
 

Projeto de Lei nº 25/2025: Institui o Programa de Qualificação Profissional na Fundação Educacional de São José do Rio Pardo.​3. Combate ao racismo no esporte

Projeto de Lei nº 09/2025: Cria a “Política Municipal Vini Jr.” para combater o racismo em estádios e equipamentos esportivos.​
 

4. Apoio à infância e adolescência

Projeto de Lei nº 28/2025: Trata da abertura de crédito adicional especial no orçamento do município, utilizando superávit financeiro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).​
 

 



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