Prefeitura propõe gratuidade no transporte para atiradores do TG

A Prefeitura de São José do Rio Pardo encaminhou nesta terça-feira (14 de abril de 2025) à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 033/2025, que concede gratuidade no transporte público coletivo urbano aos atiradores do Tiro de Guerra 02-038 do município. A proposta, de autoria do Poder Executivo, visa garantir o deslocamento dos jovens durante o serviço militar obrigatório.

Principais pontos do projeto:
Benefício limitado: Cada atirador terá direito a até 50 passes mensais gratuitos, válidos apenas durante o período de atividade no Tiro de Guerra.

Condições para uso:
O atirador deve estar uniformizado e portar carteirinha de identificação emitida pelo Tiro de Guerra.

A gratuidade só pode ser utilizada nos horários de deslocamento para atividades militares.

Fiscalização:

A empresa de transporte deverá enviar relatórios mensais com registros de uso do benefício.

O Sargento responsável pelo Tiro de Guerra avaliará os relatórios e poderá suspender ou cancelar o benefício em caso de uso irregular.

Vigência condicionada: A lei só permanecerá em vigor enquanto o município mantiver o subsídio financeiro à empresa concessionária do transporte.

Aspectos financeiros:

O projeto inclui Declaração de Adequação Orçamentária, confirmando alinhamento com a Lei Orçamentária Anual (LOA), Plano Plurianual (PPA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Segundo o secretário de Gestão, Paulo Boldrin, responsável pela elaboração do projeto:

O projeto de isenção de tarifa para os atiradores do Tiro de Guerra já foi encaminhado pelo Executivo e agora aguarda apreciação na Câmara Municipal. Essa iniciativa reforça o reconhecimento da nossa gestão ao importante papel cívico e social que esses jovens desempenham na cidade. Estamos confiantes de que, com a aprovação dos vereadores, poderemos garantir esse benefício que valoriza o compromisso com a pátria e facilita a rotina dos atiradores no cumprimento de suas atividades.

Próximos passos

O texto será analisado pelos vereadores e, se aprovado, poderá ser regulamentado por decreto do Executivo. A lei entra em vigor imediatamente após publicação, desde que mantido o subsídio à empresa de transporte.

A proposta busca facilitar o acesso dos jovens ao serviço militar, assegurando transporte gratuito e controlado. A tramitação na Câmara Municipal definirá a viabilidade da medida. 

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