Sindicato contra projeto de lei que limitará endividamento de servidores

Por trás do elevado endividamento de diversos servidores públicos, alguns chegando a ficar sem salário ao final do mês em razão do comprometimento da renda com descontos autorizados em folha, encontram-se fatores estruturais que precisam ser enfrentados.

Além dos empréstimos consignados bancários, o Sindicato da categoria possui autorização legislativa para emissão de carteirinhas e celebração de convênios com empresas e supermercados da cidade. Por meio dessas carteirinhas, os servidores realizam compras que são posteriormente descontadas diretamente em seu pagamento.

Como o Sindicato detém o controle da emissão dessas carteirinhas, a liberação de limites de compras para os servidores funciona, na prática, como uma liberalidade que gera bônus políticos para os líderes sindicais — especialmente relevante quando dependem do apoio - e do voto - dos servidores para se manterem no poder dentro da entidade.

A falta de controle rigoroso, tanto por parte do Sindicato quanto por parte dos próprios servidores, impõe a necessidade de uma limitação formal ao endividamento, a fim de preservar a saúde financeira dos trabalhadores.

Uma das alternativas apresentadas foi o Projeto de Lei nº 31/2025, que propõe restringir os descontos em folha, assegurando que parte do salário dos servidores seja obrigatoriamente recebida em dinheiro ao final do mês.

A limitação ao endividamento é defendida com base no princípio da dignidade da pessoa humana. Garantir que os servidores tenham acesso a uma parcela efetiva de sua remuneração mensal é considerado fundamental para sua sobrevivência e autonomia.

O projeto de lei foi protocolado pela Prefeitura na Câmara Municipal. No entanto, antes mesmo de chegar oficialmente às mãos da Mesa Diretora, o Sindicato já havia obtido uma cópia do documento.

O tema, sensível e de grande impacto, tem gerado debates intensos. Apesar de ter participado das discussões iniciais com a gestão municipal, o Sindicato, por questões internas de política sindical, acabou posicionando-se contra a proposta de limitação ao endividamento.

Os vereadores ouvidos pelo jornal preferiram não se manifestar sobre o mérito do projeto, que segue em tramitação na Câmara Municipal.

O presidente do Sindicato foi contactado por aplicativo de mensagens para que apresentasse a versão do Sindicato, mas preferiu não se manifestar. 

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